“A posição da República do Panamá é de que o informe da comissão vá a público, como se tornou público o primeiro informe”, disse o Ministro de Economia e Finanças.
O Panamá publicará as conclusões da comissão convocada pelo Governo para revisar as práticas da indústria financeira, afim de recomendar ações que fomentem a transparência do sistema, disse o Ministro de Economia, Dulcidio De la Guardia, descartando as críticas de falta de transparência do Nobel norte-americano Joseph Stiglitz.
“A posição da República do Panamá é de que o informe da comissão vá a público, como se tornou público o primeiro informe”, disse De la Guardia em entrevista à AFP em Washington, à margem da assembléia anual de outono boreal do FMI e Banco Mundial, que se encerra neste fim de semana.
“As recomendações deste primeiro informe já foram levadas em conta pelo Governo”, acrescentou.
O comitê havia sido instalado em 29 de abril passado, em um ato solene do qual participou o presidente Juan Carlos Varela, pouco depois que uma investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, em sua sigla em inglês), sobre as práticas da firma panamenha Mossack Fonseca, que havia criado complexas estruturas de sociedades offshore para que líderes políticos, desportistas e empresários ocultassem seus patrimônios.
Depois deste escândalo, o Governo panamenho estabeleceu, em abril, o Comitê Independente de Especialistas para o Centro de Serviços Financeiros e Corporativos do Panamá.
Composto por quatro panamenhos e três estrangeiros, entre eles o prêmio Nobel de Economia norte-americano Joseph Stiglitz e o especialista anti-corrupção suiço Mark Pieth, a equipe tem o objetivo de propor medidas que fortaleçam a transparência e a luta contra a fraude fiscal e a lavagem de capital, mas denunciando falta de transparência e limitações, Stiglitz e Pieth renunciaram em agosto, um ato “infeliz” segundo De la Guardia, Ministro de Economia e Finanças.
“O Governo do Panamá está decepcionado”, afirmou.
O ministro abordou outro ponto de discordância de objetivos com o par de especialistas internacionais, assinalando que o Governo queria que a comissão “estivesse focada na identificação das deficiências do sistema panamenho e na produção de recomendações ao Panamá”, disse.
“Stiglitz e Pieth queriam utilizar a comissão para fazer recomendações mundiais”, apontou.
Desde que saiu publicada a investigação jornalística, o Estado panamenho tem atuado para atualizar sua legislação e apegar-se aos tratados internacionais de intercâmbio de informação fiscal, disse De la Guardia.
O Ministro recordou que em abril o país firmou com os Estados Unidos um acordo para o intercâmbio automático de informação financeira entre ambos os países e que espera subscrever, em outubro, a convenção multilateral da OCDE para a assistência fiscal.