Panamá avalia as relações integris com a Colômbia

 

 

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Apesar do descumprimento, por parte da Colômbia, da decisão emitida pela Organização Mundial de Comércio (OMC), em 7 de junho, o Governo do Panamá se dispôs a analisar ‘de maneira integral o panorama de suas relações com a Colômbia’, informou nesta quarta-feira o Ministério de Comércio e Indústrias (MICI) panamenho.

 

O Conselho de Gabinete aprovou ontem o projeto de lei através do qual se revoga a Lei 58 de 12 de dezembro de 2002 e se reestruturam as medidas de retaliação para o caso de atuações discriminatórias contra o Panamá por parte de outros Estados, tal como havia adiantado o Ministro Augusto Arosemena ao “La Estrella” do Panamá ao ser perguntado sobre o conflito comercial com a Colômbia.

Com a apresentação deste projeto de lei se estabelece também a análise e revisão do cumprimento de tratados, convênios e acordos ratificados e vigentes.

A iniciativa —fez saber a Secretaria de Comunicação do Estado— incorpora ‘novas definições, alcances e procedimentos, assim como a criação de uma lista para distinguir os países ou Estados que por distintas razões incorram em práticas que discriminem ou prejudiquem os interesses econômicos ou comerciais do Panamá.

 

A “Lista de Estados que Discriminam a República do Panamá” será administrada, publicada e atualizada pelo Ministério de Economia e Finanças. Não obstante, junto ao MICI e à Chancelaria, determinará aqueles Estados que devem ingressar nesta lista.

A medida das tabelas mistas para importação de têxteis e calçados procedentes do Panamá, imposta pela Colômbia há três anos, venceu no final de julho. Sem dúvida, o país vizinho decidiu estender o prazo de vigência do decreto tarifário, desacatando o ordenado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O Governo da Colômbia arguiu – segundo o comunicado do MICI- que necessita mais tempo para desmontar a medida, apesar da Ministra colombiana de Comércio, María Claudia Lacouture, ter dito logo após a decisão da OMC, que seu Governo acataria essa determinação.

O Ministro do MICI lamentou que o país sul-americano “insista no uso de recursos jurídicos para seguir violando regras da OMC e continue utilizando argumentos que não pôde sustentar durante o procedimento, nem diante do Painel Arbitral, nem diante do Órgão de Apelação da OMC”.

Mais cedo, a Associação de Usuários da Zona Livre de Colón (AUZLC) se pronunciou sobre a atitude da Colômbia, considerando que esse país  “desrespeitou” o Panamá.

“Nos sentimos consternados e indignados que no Panamá ninguém tenha saído em defesa da honra do país. Mais que isso, muitos dos problemas que o Panamá está sofrendo em termos de delinquência têm como origem a Colômbia’, ressaltou Usha Mayani, Presidente da AUZLC.

A organização empresarial nomeou uma comissão de notáveis da Zona Livre para fazer frente a tudo relacionado com este conflito comercial. “Ao que parece, será a empresa privada quem fará a defesa de nosso país e dos interesses que atingem nossa integridade”, concluiu Mayani.

Fonte: http://laestrella.com.pa/

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