Têxteis e calçados do Panamá seguem com sua tabela

O Governo expediu decreto sobre o assunto em  que pretende combater a lavagem de ativos.

Com o fim de fazer frente à lavagem de ativos e o contrabando de mercadorias, o Governo decidiu manter a cobrança de uma tabela mista para as  importações de calçados, confecções e produtos têxteis que entram no país desde a zona livre de Colón (Panamá), procedentes da China.

O decreto acaba de ser expedido pelo Ministro da Fazenda e Crédito Público, Mauricio Cárdenas Santamaría e pela Ministra de Comércio, Indústria e Turismo, Maria Claudia Lacouture.

A decisão, que estará vigente até o próximo primeiro de novembro, substitui o decreto de fevereiro de 2014, o qual originou tensões com as autoridades do país vizinho.

“A tabela composta é capaz de combater a lavagem de ativos, de modo que existe uma relação entre a medida e a proteção da moral pública”, diz o decreto dos Ministérios da Fazenda e do Comércio, além de advertir que se ajusta ao Código Penal.

O Panamá levou o caso à Organização Mundial dl Comércio (OMC), que em junho passado ordenou o desmonte do decreto inicial, uma vez que viola os limites permitidos por este organismo multilateral em matéria tarifária.

Por isso, o novo decreto foi expedido pelo Governo antes da reunião de amanhã na OMC entre representantes dos dois países com o fim de buscar uma arbitragem que possa mediar as negociações.

Em 2012, a Colômbia começou a aplicar tabelas taxando até  em 10% os calçados e os têxteis provenientes de Colón e mais um encargo de 5 dólares por  container, com o propósito de enfrentar o contrabando e a lavagem de dinheiro, que golpeou duramente a indústria nacional.

O problema de fundo é que no país estão entrando pares de sapatos a 50 centavos de dólar – quer dizer, a 1.500 pesos – e tecidos a preços extremamente baixos e ainda que se aplique a tabela máxima permitida pela OMC, que é de 35 por cento, não é possível competir com eles.

Para os produtores de calçados, resulta inútil essa taxa de 35 por cento da tabela composta (específico e valor), porque não tem efeitos reais para as mercadorias que chegam da China a preços entre 20 e 50 centavos de dólar. Advertem que esse mecanismo só faz legalizar o dumping.

Os empresários expressaram sua vontade de respeitar os acordos da OMC, além de manter relações cordiais com o Panamá, mas pedem que se chegue a uma solução que não siga golpeando esses setores da economia nacional.

Fonte: http://www.eltiempo.com/

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